Cursos Livres, Básicos e/ou Profissionalizantes

São programas educacionais destinados ao desenvolvimento de competências para o trabalho, que dispensam autorização de funcionamento. Esses cursos São compostos de conteúdos estabelecidos de acordo com o perfil profissional e com as competências requeridas pelo mundo do trabalho e não são regulamentados, sendo livres sua oferta e sua organização. A escola pode emitir certificado de qualificação profissional. Após a Lei nº 9.394 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, passou a integrar a Educação Profissional, como Educação Profissional de Nível Básico, é a modalidade de educação não-formal de duração variável, destinada a proporcionar ao trabalhador conhecimentos que lhe permitam reprofissionalizar-se, qualificar-se e atualizar-se para o trabalho. Não há exigência de escolaridade anterior.

Legislações que amparam:

• Lei nº 9.394/96;
• Decreto nº 5.154/04.